A 22 de setembro de 2020, Rafael Nunes do grupo parlamentar do JPP defendeu a divisão do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis em 5 prestações.
“Uma medida em prol dos madeirenses e porto-santenses”
A medida apresentada “em prol dos madeirenses e porto-santenses, em prol dos portugueses e em prol do nosso futuro coletivo” tinha como objetivo mitigar o impacto económico da crise pandémica.
Esta semana o Governo, pela voz do seu vice-presidente comprometeu-se a implementar a medida na Região Autónoma da Madeira, já em 2021.
O Juntos Pelo Povo congratula-se com a medida e recordou que o pagamento do IMI, em cinco prestações, era uma reivindicação de há muito do partido, “o Governo finalmente “acordou” para este apoio ao cidadão”, referiu.
” Cinco prestações, nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro, sempre que o montante seja superior a € 100.”
A nova redação do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis estabelece assim que o imposto é pago numa prestação, no mês de maio, se o montante é igual ou inferior a € 50; em duas prestações, nos meses de maio e
novembro, caso o valor se situe entre € 50 e € 100; em cinco prestações, nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro, sempre que o montante seja superior a € 100.
No mesmo debate em que foi discutido o Imposto Municipal sobre Imóveis, mas relativamente ao Subsídio de Insularidade, o líder parlamentar do Juntos Pelo Povo questionou o pagamento deste subsídio só a funcionários da Administração Pública.
Para Élvio Sousa, “há uma diferenciação entre estes e os trabalhadores do sector privado”, afirmou, “situação que apesar da complexidade, terá de ser motivo de análise”.
